| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/09/2015 10:36
| DP | |
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28/09/2015 12:09
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2733/2015 - |
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28/08/2015 13:27
| STP | Acórdão nº 4023/2015 - |
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28/08/2015 13:27
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2015 - |
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28/08/2015 13:27
| STP | Despacho Processual Diverso nº 170/2015 - |
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07/08/2015 11:18
| GCNB | |
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25/06/2015 14:25
| SMPjTC | Parecer nº 8120/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Valores recebidos a maior, integralmente ressarcidos aos cofres municipais. Conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma do Acórdão de Parecer Prévio 863/06 |
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12/01/2015 09:58
| DCM | Instrução nº 2856/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ: Prestação de Contas do Exercício de 2004. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 863/06 - Segunda Câmara. |
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18/12/2014 17:34
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 12/2015 - |
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18/12/2014 16:55
| DP | Informação nº 21093/2014 - |